| AMM estima que municípios mato-grossenses recebam 200 milhões de reais da divisão do dinheiro do pré-sal.mp3 |
Jurandir Antonio - Da redação
O Senado aprovou o Projeto de Lei que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal.
O projeto foi aprovado por unanimidade esta semana, e define regras para a divisão entre União, estados e municípios, do dinheiro do mega leilão, marcado para seis de novembro.
O leilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente de uma área da Bacia de Campos do pré-sal, explorada pela Petrobrás.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou das mobilizações e acompanhou a votação no Senado, junto com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, prefeitos e os demais representantes das entidades municipalistas.
O texto aprovado pelo Senado estabelece a distribuição dos recursos previstos pelos critérios do FPM, Fundo de Participação dos Municípios e foi mantida a proposta de 15% dos recursos para os municípios.
O Governo federal espera arrecadar 106 bilhões reais com o leilão da cessão onerosa. Deste montante, estão previstos quase 11 bilhões de reais para os estados e municípios brasileiros.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que a estimativa é de que os municípios de Mato Grosso recebam cerca de 200 milhões reais.
“Isto representa uma importante conquista para os municípios. É o resultado da mobilização permanente em Brasília para concretizar a votação deste projeto”, comemorou o líder municipalista.
