| 02 AL MT derruba veto ao projeto de Lúdio e permite que servidores públicos sejam MEI.mp3 |
Foto da manchete: Luiz Alves/ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa derrubou, esta semana, o veto do governador Mauro Mendes ao projeto do deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, que permite aos servidores públicos terem microempresas individuais, conhecidas como MEIs, sem prejuízo ao exercício regular de seus cargos.
O Projeto de Lei Complementar agora será promulgado pelo Legislativo para se tornar lei em Mato Grosso.
Lúdio comemorou a decisão do parlamento e ressaltou a compreensão de todos os deputados, inclusive da bancada do governo, para derrubar o veto do governador.
O deputado explicou que muitos servidores têm outras atividades de trabalho. Uma pessoa que faz bolos para aniversários, por exemplo, poderá constituir uma MEI para formalizar essa atividade, de forma complementar sua renda, além do vínculo com o Estado.
Lúdio disse ainda que agora o servidor poderá desenvolver projetos na iniciativa privada, recolher imposto, contribuir para a Previdência, mas, lógico, nada que tenha relação com a finalidade do serviço público.
Na votação, 19 deputados foram favoráveis à derrubada do veto e defenderam a aprovação do projeto de Lúdio, e houve apenas dois votos contrários.
O líder do governo, Dilmar Dal Bosco, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eduardo Botelho, ambos do União Brasil, defenderam na tribuna a aprovação do projeto proposto por Lúdio.
