| 03 ALMT aprova projetos de Lúdio que reduzem multas a pequenos empreendedores e produtores rurais.mp3 |
Foto da manchete: Cami Barros
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa aprovou, em 1ª votação, os projetos do deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, que reduzem multas para pequenos empreendedores e pequenos produtores rurais de Mato Grosso que cometeram erros ou perderam o prazo para prestar informações.
Os dois projetos ainda vão passar pela 2ª votação antes de se tornarem lei.
O projeto proposto por Lúdio, reduz em 90% multas para MEIs, microempreendedores individuais, e em 50% multas para microempresas e empresas de pequeno porte que cometerem erros ou deixaram de prestar informações e outras obrigações acessórias, como envio de documentos e declarações.
Os descontos, porém, deixam de ter validade se a empresa fraudar informações, atrapalhar a fiscalização ou não pagar a multa em até 30 dias depois da notificação.
Lúdio explicou que a proposta não altera nada no pagamento do imposto, mas apenas nas multas pelo descumprimento de obrigações acessórias.
Segundo o deputado, se a multa mínima for mil reais, por exemplo, os MEIs vão pagar 100 reais e as micro e pequenas empresas pagarão 500 reais.
Na avaliação do parlamentar, com essa redução, os pequenos empreendedores terão mais fôlego e mais capacidade de se organizarem para cumprir as obrigações previstas na legislação.
Já o outro projeto reduz a multa para os pequenos criadores de gado que não atualizaram informações sobre o rebanho.
De acordo com Lúdio, atualmente, quem tem um boi, quem tem dez bois e quem tem 100 mil bois pagam a mesma multa.
Neste caso, o projeto do deputado reduz a multa para o valor de 1 UPF a cada cinco cabeças de gado, para quem tem até 130 animais. Quem tem acima de 130 cabeças de gado continua pagando o mesmo valor atual.
