| 08 ALMT aprova lei que proíbe soltura de fogos com barulho em Mato Grosso.mp3 |
Foto: Assessoria
Por: Jurandir Antônio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
Uma nova medida está em vigor em Mato Grosso, proibindo a comercialização e soltura de fogos de artifício que produzem estampidos e barulhos.
Uma lei municipal já havia estabelecido essa proibição em Cuiabá desde 2021, mas agora uma proposta do deputado estadual Wilson Santos, do PSD, ampliou a restrição para todo o estado.
De acordo com a lei, é proibida a venda, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido ou qualquer tipo de artefato pirotécnico ruidoso em Mato Grosso.
Essa proibição se aplica tanto a locais públicos como recintos fechados e ambientes ao ar livre em propriedades privadas.
É importante destacar que os fogos de artifício puramente visuais, sem produzir ruídos, continuam permitidos.
Aqueles que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a multas que variam de 200 a três mil UPFs, Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso. Hoje, uma UPF vale 229 reais e 76 centavos.
Wilson Santos enumerou uma série de impactos negativos do ruído dos fogos de artifício, como a perturbação em unidades de saúde, o incômodo a pessoas com maior sensibilidade, especialmente autistas e idosos, e o pânico causado em animais, como os cães, que possuem audição aguçada.
Santos destacou que o objetivo da lei é garantir o respeito aos direitos daqueles que não podem ou não apreciam o barulho excessivo, sem eliminar a beleza visual proporcionada pela pirotecnia.
Agora, o Governo de Mato Grosso tem 90 dias para regulamentar a lei.
