TJMT e faculdade firmam protocolo para ampliar atendimento no Juizado Especial de Sinop

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Acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Fasipe vão atuar no atendimento do Juizado Especial da Comarca de Sinop, auxiliando cidadãos no registro de reclamações e em outras atividades de apoio ao serviço judicial, após protocolo de intenções firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a instituição de ensino superior e o Poder Executivo Municipal.

O documento foi assinado pelo supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, além do reitor da Faculdade, Deivison Benedito Campos Pinto.

Os acadêmicos, por meio de estágio supervisionado no Juizado Especial, colaboram no processo de atermação, etapa em que o cidadão registra oficialmente uma reclamação no sistema de Justiça.

Os estagiários podem atuar no acolhimento ao público, na triagem de demandas, na organização de documentos e na orientação geral sobre procedimentos. Todas as atividades têm acompanhamento de servidores do Juizado e de professores da faculdade.

O documento estabelece diretrizes iniciais da parceria e a criação de um comitê de acompanhamento para monitorar a implantação do projeto. Após essa etapa, um Termo de Cooperação Técnica pode ser firmado para definir os detalhes operacionais da atuação dos estudantes.

Do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Elaine Coimbra.