| 03 TCE MT lança programa para monitorar planos de combate à violência contra mulheres nos municípios.mp3 |
Foto da manchete: Tony Ribeiro/TCE-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio:
O TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, vai garantir suporte permanente aos municípios na elaboração e execução de planos de enfrentamento à violência doméstica, por meio do programa TCE Pró-Mulher, lançado nesta quarta-feira, em Cuiabá.
O objetivo é assegurar o cumprimento da Lei no estado, que hoje registra a terceira maior taxa de feminicídios do país, com 2,7 mortes para cada 100 mil mulheres.
Em 2025 foram contabilizados 53 casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que, para o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, reforça a urgência da proposta.
Segundo ele, a iniciativa será um instrumento de transformação social. Não se trata apenas de fiscalizar, mas de orientar, induzir políticas públicas e garantir que cada município tenha metas concretas para proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero.
Os dados do último ano representam alta de 11% em relação a 2024, quando o estado respondia pela maior taxa nacional de feminicídios.
À época, em auditoria operacional relatada pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Teis, foram constatadas diversas falhas de planejamento, especialmente referentes à falta de orçamento e de articulação institucional.
Durante o evento, Teis alertou que esta lacuna pode impedir o acesso dos municípios a recursos federais destinados à proteção das mulheres.
De acordo com ele, para a erradicação da violência de gênero é indispensável a coordenação institucional capaz de transformar recursos em resultados concretos.
O TCE Pró-Mulher prevê a capacitação permanente de gestores, acompanhamento da execução das políticas públicas e incentivo à adoção de boas práticas, por meio de uma premiação anual que reconhecerá os municípios com melhores resultados.
A estratégia dá continuidade às recomendações emitidas pelo Tribunal na conclusão da auditoria operacional, que incluem medidas para estruturar políticas locais de proteção.
Já a responsável técnica pela auditoria, Simony Jin, lembrou que não adianta identificar as falhas e depois cruzar os braços.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
