| AL vai recorrer de decisão que suspende a distribuição de lanche antes das aulas.mp3 |
Foto da manchete: Ângelo Vilela | ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do DEM, afirmou que a Procuradoria do Poder Legislativo vai recorrer para derrubar a liminar concedida, no último fim de semana, pelo desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira, que suspendeu os efeitos da Lei, que obrigava o fornecimento de lanches nas escolas estaduais, 30 minutos antes do início das aulas.
O pedido à justiça para barrar lanche aos estudantes antes do começo das aulas foi feito pelo governador Mauro Mendes e pelo procurador-Geral do Estado Francisco de Assis Lopes.
Eles alegaram vício de iniciativa, além de prejuízos financeiros aos cofres públicos do Estado.
Sendo assim, o Governo de Mato Grosso impetrou uma Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi acatada pelo desembargador.
A Lei, proposta por Botelho, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Mauro Mendes.
"Eu conversei com o governador, ele disse que foi orientado pela Procuradoria do Estado a recorrer. E o secretário de Educação disse que não teria condições de colocar em prática. É direito dele entrar com ação. Nós vamos colocar a Procuradoria da Assembleia para recorrer. E vamos aguardar a decisão final da Justiça", destacou Botelho.
O parlamentar acredita também que Mauro Mendes só não vetou o projeto porque sabia que a Assembleia Legislativa derrubaria o veto. Por isso, o Executivo optou pela via judicial.
"É certo que a Assembleia derrubaria o veto. É lanche para aluno carente, de escola pública, passando fome na pandemia. No fim, vamos ganhar. Tem recurso no Tribunal de Justiça e no Supremo", garantiu Eduardo Botelho.
