| 06 DIGNIDADE HUMANA. Ministério Público garante construção do primeiro abrigo público para idosos em Cuiabá.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio
A atuação do Ministério Público de Mato Grosso resultou na formalização de um convênio entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado para a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos pública da capital.
A medida viabilizará um investimento de quase 18 milhões de reais para erguer uma estrutura com capacidade para 104 leitos.
O projeto é o resultado de uma ação civil pública que tramitava desde julho de 2014 para obrigar o município a cumprir o Estatuto da Pessoa Idosa.
Até o momento, Cuiabá não conta com nenhuma unidade pública própria para acolher idosos em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles sem recursos financeiros e com elevado grau de dependência.
Em março de 2020, a Vara Especializada em Ações Coletivas julgou os pedidos do Ministério Público procedentes e determinou a construção e manutenção do abrigo, decisão que acabou confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O processo de cumprimento de sentença teve início em julho de 2022, após o trânsito em julgado. Desde então, o MP vinha participando de audiências e adotando medidas judiciais para superar os sucessivos atrasos do Executivo municipal.
Para destravar a obra, o Ministério Público participou de tratativas coordenadas pelo Poder Judiciário que garantiram a destinação de verbas oriundas de um acordo de colaboração premiada.
Diante da demora da prefeitura em dar andamento ao projeto, o órgão controlador requereu o bloqueio de verbas, aplicação de multas e a responsabilização pessoal dos gestores públicos.
A pressão jurídica acelerou o processo de habilitação do município junto ao Estado.
A construção do espaço acontecerá por meio de uma parceria direta entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e a Prefeitura de Cuiabá.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Ana Rosa Lima
