| AL aprova prorrogação de abono dos servidores da saúde e congelamento do IPVA.mp3 |
Foto:ALMT
Por: Jurandir Antônio Voz: Enéas Jacobina
Os deputados estaduais interromperam o recesso mais uma vez para votar, em sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira, dois projetos encaminhados pelo governador Mauro Mendes.
Um deles tratava do benefício pago a servidores da Saúde e o segundo era o decreto de calamidade em razão da pandemia da Covid-19, que precisava ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
E, por unanimidade, os deputados aprovaram os projetos enviados pelo Governo do Estado que garantem verba indenizatória da saúde aos servidores que trabalham na linha de frente no combate à Covid-19 e ainda o “congelamento” do IPVA, Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores, dos veículos usados no Estado.
As duas medidas receberam elogios por parte dos parlamentares.
“O abono aos servidores é importantíssimo, principalmente porque os casos estão aumentando e existe a ameaça dessa variante ômicron”, lembrou o presidente da Assembleia, deputado Max Russi, do PSB.
Já em relação ao decreto de calamidade, que visa manter o preço do IPVA dos carros usados no mesmo patamar do praticado em 2021, os deputados lembraram que o projeto é oriundo da Assembleia Legislativa, mas foi vetado por vício de iniciativa.
“Parabéns ao Governo do Estado, que sensível a causa, evita um aumento de despesa ao contribuinte. Vivemos ainda um momento crítico de pandemia e o cidadão não pode ter sua renda ainda mais comprometida”, destacou o deputado Wilson Santos, do PSDB.
O adicional aos servidores da Saúde já é pago desde junho de 2020. Com a prorrogação, o auxílio continuará sendo repassado aos trabalhadores da saúde até junho deste ano.
O benefício é destinado especificamente aos servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 em unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas da Secretaria Estadual de Saúde.
O Decreto declarando situação de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados em todo o Estado.
Na prática, a medida evita o aumento do IPVA, Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores, em 2022.
Agora os projetos seguem para a sanção do governador Mauro Mendes.
