| 03 VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. Max cobra posição do governo sobre 60 leis aprovadas pela ALMT.mp3 |
Foto da manchete: Rodrigo Prates/Assessoria de Gabinete
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira, na sessão ordinária, um requerimento de autoria da Mesa Diretora, que solicita à Casa Civil do Governo do Estado informações detalhadas sobre a regulamentação e a implementação de 60 leis estaduais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A iniciativa busca fortalecer o acompanhamento das políticas públicas nessa área e garantir que normas já aprovadas pelo Parlamento estejam, de fato, sendo colocadas em prática.
No documento, a Assembleia pede que o Executivo informe quais dessas leis estão efetivamente implementadas, quais ainda dependem de regulamentação e quais ações, programas ou projetos estão em andamento para dar efetividade às normas.
Também solicita a apresentação de resultados ou indicadores obtidos até o momento.
A Mesa Diretora justifica que o enfrentamento à violência de gênero exige o trabalho em parceria entre os Poderes e que essa proposta não tem caráter acusatório, mas visa transparência, diálogo institucional e à melhoria da efetividade das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
A iniciativa repercutiu entre os parlamentares durante a sessão, especialmente entre as deputadas estaduais, que reforçaram a urgência de garantir que leis já aprovadas saiam do papel e passem a beneficiar, de fato, a população feminina em situação de vulnerabilidade.
O presidente do parlamento estadual, deputado Max Russi, do PSB, reforçou que as leis aprovadas precisam ser regulamentadas e transformadas em políticas públicas efetivas.
Já a deputada Janaina Riva, do MDB, destacou a iniciativa. Ela lembrou que o presidente está dando um prazo para o governo fazer a prestação de contas em relação às 60 leis voltadas à proteção da mulher. Caso contrário, a Assembleia Legislativa vai exigir esse cumprimento através das vias judiciais.
