| Vereador de Cuiabá quer proibir a venda de fogos de artifício que causam estampidos.mp3 |
Foto: Divulgação
Por: Jurandir Antônio Voz: Enéas Jacobina
O vereador por Cuiabá, Sargento Vidal, do Pros, defensor da causa animal, apresentou, na última semana do ano, emendas a Lei 6644 incluindo no texto a proibição de comércio de fogos de artifício que causam estampidos.
A Lei, de 1° de fevereiro de 2021, proíbe o uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouro ou estampido no município de Cuiabá.
A lei prevê pena de prisão de 30 dias ou multa no valor de dois mil reais, para quem desobedecer a norma.
No entanto, Vidal acredita que a proibição de comercialização vai inibir de vez a soltura destes fogos, sendo permitidos apenas os que não causam efeitos sonoros.
Ou seja, todas as lojas do segmento podem vender apenas fogos que causam efeitos de luzes, assim, não trazem prejuízo às crianças autistas, aos idosos e aos animais.
Vidal apresentou uma emenda na lei para proibir a comercialização destes fogos, considerando a época de festas de fim de ano, que é quando mais se soltam estes tipos de fogos.
A emenda deve ser votada no início deste ano, assim que voltarem os trabalhos na Câmara de Vereadores.
Sendo aprovada, os estabelecimentos comerciais terão prazo de 90 dias para liquidar o estoque, bem como cancelar os pedidos a serem entregues, sob pena de apreensão para descarte sem qualquer direito de reembolso por parte das autoridades competentes, sujeitando ainda a aplicação da multa.
