| 03 - Tribunal de Justiça e Fóruns permanecem fechados até 30 de abril.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Eneas Jacobina
O Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou até o dia 30 de abril o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos fóruns das comarcas do Estado e de quaisquer dependências do serviço judicial.
Nesse período, continua em vigor o regime obrigatório de teletrabalho, como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus.
A decisão, anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, prorroga também a suspensão dos prazos processuais de 17 de março a 30 de abril, com exceção das medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei.
Na nova medida, o TJ admite que sendo absolutamente necessário e possível a realização de audiências, sessões dos órgãos do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, estas podem ocorrer na modalidade de videoconferência ou em sessão virtual.
