| Tribunal de Justiça derruba decisão e proíbe Governo do Estado de confiscar dinheiro do Sintep.mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cassou a decisão da primeira instância que autorizava o Governo do Estado a confiscar 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Sintep, para financiar despesas com transporte escolar em função da greve.
A decisão atendeu a argumentação da assessoria jurídica do sindicato, que apontou a incompetência no juízo de primeira instância para julgar e processar a ação indenizatória.
Em sua decisão, a desembargadora reconheceu o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação.
Por outro lado, o Sintep comemorou o desbloqueio dos recursos e destacou que a “iniciativa do governo, em cobrar da entidade o custo com combustível é mais um ação truculenta da gestão Mauro Mendes contra os profissionais da educação”.
O Sintep lembrou ainda que “os valores arrecadados pelo sindicato, não são recursos públicos. É descontando do salário de cada trabalhador, fruto da contribuição voluntária, solidária, consciente e militante, cujo objetivo é financiar a luta dos profissionais da educação.
“Buscamos na luta e na justiça a defesa de nossos direitos. Não aceitaremos retrocesso. Nosso grito é por nenhum direito a menos”, conclui o presidente do Sintep, Valdeir Pereira.
Voz: Vinícius Antônio
