| Tribunal de Contas de Mato Grosso diz que vai cortar na própria carne para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Domingos Neto, anunciou, esta semana, que serão adotadas uma série de medidas para restabelecer o equilíbrio financeiro e orçamentário do órgão.
As medidas são necessárias para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e deverão ser implementadas até o final do exercício de 2019.
O alerta de comprometimento do limite da lei foi feito pela relatora das contas do TCE de 2018, conselheira Jaqueline Jacobsen Marques.
Segundo o presidente do Tribunal, serão adotadas medidas administrativas imediatas como exonerações e redução dos cargos em cessão. Além disso, será enviado um projeto de lei à Assembleia Legislativa com a readequação da estrutura organizacional dos cargos comissionados.
Domingos Neto destacou que será imprescindível a compreensão dos conselheiros, dos procuradores e dos servidores do órgão para a retomada dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ressaltou, ainda, a emissão de alerta pela relatora das contas de 2018, conselheira Jaqueline Jacobsen Marques.
A Presidência do TCE lembra ainda que não se preocupou somente com gastos com pessoal. Para comprovar, lembra que anteriormente fez um levantamento das despesas, avaliando as necessidades do órgão e, assim, determinou a redução no percentual dos contratos, compras em geral, diárias, entre outras medidas.
"O desafio de ajustar a folha aos limites exigidos pela lei será grande, mas teremos que fazê-lo.", assegurou Domingos Neto.
