| TJ considera inconstitucional lei que cobra ICMS na energia solar em MT.mp3 |
Foto da manchete: Agência Brasil
Vinícius Antônio - Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
Poder Judiciário de Mato Grosso julgou inconstitucional a cobrança do ICMS na energia solar.
O colegiado aguardava o pedido de vistas do desembargador Rui Ramos Ribeiro e em continuação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, após análise do caso, o magistrado acatou o entendimento apresentado pela relatora da ação, a vice-presidente do TJMT desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
A desembargadora entendeu que a cobrança é inconstitucional já que o consumo de energia solar não tem objetivo de comercialização e sim para autoconsumo.
A decisão foi tomada pelo TJ após ação movida pelo Partido Verde.
A cobrança de ICMS sobre o excedente da energia solar é uma bandeira defendida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
