TCU confirma erro em edital e anula concessão de Parque Nacional de Chapada

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Foto da manchete: Assessoria

Por: Jurandir Antônio – Voz: Enéas Jacobina

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O TCU, Tribunal de Contas da União, acolheu o pedido do Governo de Mato Grosso, e determinou o cancelamento da concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e deu 15 dias para a publicação de um novo edital.

A decisão foi tomada de forma unânime na tarde desta quarta-feira.

Na prática, a medida determina a reabertura do edital, permitindo que o Estado participe da concorrência.

Na representação, o Estado questionou irregularidades no processo de concessão do ICMbio, que desclassificou a MT Par da concorrência para gerenciar o parque.

O relator da representação, ministro Vital do Rêgo, verificou que o edital realmente continha irregularidades, em especial no que se refere às garantias exigidas.

O governador Mauro Mendes comemorou a decisão e classificou como uma ótima notícia para a baixada cuiabana.

Entre os investimentos previstos pelo Governo de Mato Grosso na hipótese de conseguir a autorização para administrar o parque, estão ações para potencializar o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para observar a cachoeira de perto.

Já o Complexo do Portão de Inferno vai contar com mais de mil metros quadrados de área construída, contendo lanchonete, estacionamento, praça e área de contemplação, além de uma passarela de vidro suspensa sobre um penhasco com mais de 70 metros de altura.
A previsão é investir mais de 200 milhões de reais no parque nos próximos quatro anos.