| TCE cria grupo de trabalho para ajudar prefeitos nas ações de combate ao avanço do coronavírus em Mato Grosso.mp3 |
Jurandir Antonio - Vinícius Antônio
O presidente do TCE, Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Guilherme Maluf, anunciou a criação de uma força tarefa para auxiliar os prefeitos dos municípios mato-grossenses nesse momento de enfrentamento ao novo coronavírus.
Como primeira ação do grupo de trabalho, foi desenvolvida uma Nota Técnica com orientações gerais e medidas legais de enfrentamento a pandemia.
Maluf enfatizou que, em caráter preventivo, a Corte de Contas mudou a rotina, instituindo o teletrabalho para os servidores do órgão, porém continua atuando na sua missão de promover o controle externo.
“O TCE não abre mão do seu papel constitucional de controle, mas entende que esse momento de crise é de absoluta excepcionalidade, cabendo atuar em regime integral de colaboração, solidariedade e orientação perante a todos gestores do estado. É com esse objetivo que criamos essa força tarefa”, explicou Maluf.
O Grupo de Trabalho de Combate à COVID-19, é presidido pelo presidente do TCE e composto por mais oito servidores da Corte de Contas.
Cabe ao Grupo de Trabalho prestar apoio às ações e às políticas públicas adotadas pelos poderes estadual e municipais, com vistas a minimizar os efeitos provocados pela pandemia do coronavírus, nos limites das competências legais e constitucionais do TCE.
Entre as orientações, a Nota Técnica detalha sobre a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A dispensa de licitação é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde.
