| TAC que transfere concessão da BR-163 para o Governo do Estado será assinado nesta terça-feira.mp3 |
Foto da manchete: Agência Brasil
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, com a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, para a transferência da concessão da BR-163 será assinado nesta terça-feira.
A solenidade está marcada para o começo da tarde, em Cuiabá, e vai contar com a presença do presidente em exercício do TCU, Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
O TCU deu aval, no final do mês passado, para que o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par Participações e Projetos, assuma a administração e obras de 822 quilômetros da BR-163.
Segundo o governador Mauro Mendes, o governo federal não estava conseguindo dar uma solução para a BR-163, por isso, o governo do Estado está assumindo uma obrigação que era da União.
Após a transferência de controle acionário e o TAC com a Concessionária Rota do Oeste, os trabalhos do Governo de Mato Grosso vão entrar em uma segunda etapa, que é a renegociação das dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht.
Entre os fatores que levaram à aprovação do Governo de Mato Grosso em assumir a BR-163 está a proposta de investimento de um bilhão e 200 milhões de reais nos próximos dois anos para a conclusão das obras.
O valor é oriundo de recursos próprios, dos quais 300 milhões já estão no caixa da MT PAR, enquanto o restante dos valores será repassado pelo estado, segundo previsão orçamentária.
