| STF manda Governo Federal avalizar empréstimo de 250 milhões de dólares de Mato Grosso junto ao BIRD.mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News
Ministra do STF, Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu parecer favorável ao Estado de Mato Grosso e “autorizou” a Secretaria do Tesouro Nacional a avalizar o empréstimo de 250 milhões de dólares junto ao Banco Mundial, mesmo sem que o Estado esteja dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Defiro, ad referendum do Plenário desta Corte, a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de negar a concessão de garantia a contrato de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o BIRD, em razão de suposta desobediência da redução das despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.", diz trecho da decisão proferida pela ministra do STF.
A decisão representa uma “vitória” para o Governo de Mato Grosso. Isso porque, a STN havia negado ser avalista do empréstimo em virtude do Estado ter estourado o limite de 49%, máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal em gasto com pessoal.
“O aval do STF é importantíssimo para o reequilíbrio fiscal de Mato Grosso”, comemorou o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo.
"Agora podemos retomar a operação de crédito com o Banco mundial. Mas ainda temos uma maratona na STN e no Senado. Precisaremos do apoio dos nossos senadores para apreciar antes do recesso de julho", destacou o secretário da Sefaz.
Com o novo empréstimo, que tem juros mais baixos e seria pago em 20 anos, o Governo do Estado pretende quitar a dívida com o Bank Of América. São sete parcelas de cerca de 140 milhões de reais cada e devem ser pagas até 2022.
Voz: Vinícius Antõnio
