| STF conclui na próxima quarta julgamento que pode anular sentenças da Lava Jato; maioria é favorável.mp3 |
Lucas Pordeus León
O Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da tese de que as alegações finais dos delatores devem ser feitas antes das dos réus delatados.
A decisão pode levar a anulação de sentenças, incluindo as da Lava Jato.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a tese afirmando que o Código de Processo Penal não prevê a obrigação de prazos diferentes para alegações finais de delatores e delatados.
Mas, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e argumentou que a defesa tem o direito de refutar todas as acusações e isso só seria possível se as alegações finais do delatado forem apresentadas após a dos delatores.
Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoviski, Celso de Mello, Rosa Weber, Carmen Lúcia. Dias Toffoli adiantou que acompanhará a divergência, mas o voto só será formalizado na próxima quarta-feira (2) .
Já o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que as alegações finais não são um momento de inovação no processo e se limitam a analisar as provas já produzidas.
Além de Barroso e Fachin, também votou com esse entendimento o ministro Luiz Fux.
A caso foi discutido no habeas corpus da defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado pela Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou para próxima semana a retomada do julgamento para proferir seu voto e também para que os ministros avaliem se a decisão pode valer para outras condenações.
O julgamento no Plenário foi motivada pela decisão da 2ª turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine. Em agosto, por 3 a 1, a turma decidiu que Bendine teria direito a apresentar as alegações finais após os pronunciamentos dos delatores.
