| STF cancela lei que proibia usinas no Rio Cuiabá.mp3 |
Foto da manchete: Agência Brasil
Por Vinícius Antônio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O Supremo Tribunal Federal decidiu por sete votos a dois que a lei estadual que proíbe a construção de usinas hidrelétricas no rio Cuiabá é inconstitucional.
Apenas o relator do caso, Edson Fachin, e a presidente do STF, Rosa Weber, votaram pela legalidade da lei.
A decisão foi motivada por uma ação movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa e Confederação Nacional da Indústria.
A lei havia sido promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e agora, com a decisão do STF, a construção de PCHs no rio Cuiabá poderá ser liberada.
Os deputados estaduais alegam que a construção destas usinas pode causar prejuízos ambientais, mas a maioria dos ministros do STF considerou que a lei é inconstitucional, já que legislar sobre esse tipo de caso não compete ao Estado.
