| 01 STF barra aumento de deputados federais e Mato Grosso segue com oito representantes.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução/Agência Câmara
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O STF, Supremo Tribunal Federal, decidiu que o número de deputados federais a partir de 2027 será o mesmo da atual legislatura.
Com a decisão, Mato Grosso seguirá sendo representado por apenas oito parlamentares, com a mesma quantidade de deputados das eleições de 2022.
A decisão liminar foi proferida pelo ministro Luiz Fux e referendada pelo Plenário da Corte, atendendo a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do União Brasil, do Amapá.
O argumento central foi a necessidade de respeitar o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras de uma eleição estejam definidas até um ano antes do pleito.
O Congresso tinha aprovado um projeto em junho, fixando o total de deputados em 531, um aumento em relação aos atuais 513, e estabelecendo novos critérios de distribuição.
No entanto, o texto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.
Em sua decisão, o ministro Fux considerou que, como o veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Legislativo, o processo está “inconcluso”.
Diante da proximidade das eleições de 2026, a solução foi suspender os efeitos da decisão original para garantir segurança jurídica.
Na decisão, o ministro escreveu: “Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”.
Ou seja, com a medida, fica suspenso também o aumento de vagas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Agora, o aumento do número de deputados só valerá para as eleições de 2030.
