08 SOLO SEGURO. Poderes firmam parceria para agilizar processos de regularização fundiária em Mato Grosso.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Intermat, Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso, renovaram o termo de parceria que busca agilizar os processos de regularização fundiária no estado.
Em 2024, 18 mil escrituras de imóveis foram viabilizadas por meio do programa Solo Seguro e mais 20 mil processos estão prontos para serem regularizados nos cartórios mato-grossenses.
Em reunião realizada esta semana, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, representantes dos três Poderes se reuniram para formalizar a renovação da parceria e agilizar os processos de regularização fundiária de áreas onde não há litígios ou conflitos.
A Assembleia Legislativa garantiu ao programa um aporte de oito milhões de reais, até o momento, para a regularização de áreas na região do Vale do Rio Cuiabá.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, houve um grande avanço no processo de regularização fundiária de áreas pacificadas, mas ainda há muito a ser feito.
O parlamentar destacou que uma mudança significativa, viabilizada pela parceria entre os Poderes, foi a entrega das escrituras aos proprietários. Ele lembrou que antes, as pessoas só recebiam o título do imóvel. Além disso, o programa garantiu a gratuidade do processo, tornando a regularização acessível.
Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a importância da iniciativa para resgatar a confiança da população.
Zuquim enfatizou que sem o registro, ninguém é proprietário de nada. E que o programa de regularização fundiária de Mato Grosso, é um divisor de águas.