SOLO SEGURO. Poderes firmam parceria para agilizar processos de regularização fundiária em Mato Grosso

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Foto da manchete: Reprodução Web

Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti

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A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Intermat, Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso, renovaram o termo de parceria que busca agilizar os processos de regularização fundiária no estado.

Em 2024, 18 mil escrituras de imóveis foram viabilizadas por meio do programa Solo Seguro e mais 20 mil processos estão prontos para serem regularizados nos cartórios mato-grossenses.

Em reunião realizada esta semana, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, representantes dos três Poderes se reuniram para formalizar a renovação da parceria e agilizar os processos de regularização fundiária de áreas onde não há litígios ou conflitos.

A Assembleia Legislativa garantiu ao programa um aporte de oito milhões de reais, até o momento, para a regularização de áreas na região do Vale do Rio Cuiabá.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, houve um grande avanço no processo de regularização fundiária de áreas pacificadas, mas ainda há muito a ser feito.

O parlamentar destacou que uma mudança significativa, viabilizada pela parceria entre os Poderes, foi a entrega das escrituras aos proprietários. Ele lembrou que antes, as pessoas só recebiam o título do imóvel. Além disso, o programa garantiu a gratuidade do processo, tornando a regularização acessível.

Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a importância da iniciativa para resgatar a confiança da população.

Zuquim enfatizou que sem o registro, ninguém é proprietário de nada. E que o programa de regularização fundiária de Mato Grosso, é um divisor de águas.