| Simples Nacional frentes parlamentares do Congresso se unem por reajuste dos limites de faturamento.mp3 |
Lívia Braz
LOC.: Empresários, representantes do setor produtivo e parlamentares lotaram o plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 7 de outubro, durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional.
O evento reuniu seis frentes parlamentares — entre elas as de Micro e Pequenas Empresas, Livre Mercado, Mulher Empreendedora e Empreendedorismo. Esses grupos assinaram um manifesto conjunto pedindo urgência na votação do Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, que atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional, congelados há sete anos.
Um dos criadores do Simples Nacional, o presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, Guilherme Afif Domingos, lembrou que o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas está garantido na Constituição.
Para Afif Domingos, a legislação precisa avançar para reduzir a burocracia e incentivar quem quer empreender.
TEC/SONORA – Guilherme Afif Domingos, presidente emérito da CACB
“Nós precisamos de uma lei mutável sempre para melhor — muito mais voltada a liberar, a dar garantia de liberdade para empreender, especialmente ao pequeno que está começando e não aguenta o massacre e o peso da burocracia.”
Áudio (18s)
LOC.: As entidades empresariais afirmam que a defasagem dos limites tem levado muitos empreendedores à informalidade e cobram que a correção da tabela seja permanente, acompanhando os índices de inflação.
O presidente da Federação das Associações Comerciais de Goiás, Márcio Luis Silva, destacou que o impacto fiscal é pequeno, mas o retorno econômico é grande.
TEC/SONORA – Márcio Luiz Silva, presidente da Facieg
“As micro e pequenas empresas representam menos de 5% da arrecadação nacional. São valores insignificantes dentro do todo, o que não justifica deixar de fazer essa atualização. Nossa bandeira é que ela ocorra não só agora, mas de forma permanente, acompanhando os índices de inflação, para que essa situação não se repita.”
Áudio (20s)
LOC.: A expectativa é que o projeto seja votado ainda este ano. Segundo cálculos da CACB, a atualização da tabela pode gerar mais de 800 mil novos empregos e movimentar OITENTA E UM BILHÕES DE REAIS na economia nacional.
Reportagem, Livia Braz
