Sérgio Ricardo propõe mutirão e Refis para atender servidores endividados com empréstimos consignados

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Foto da manchete: Tony Ribeiro/TCE-MT

Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima

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O presidente do TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a criação de um Refis, programa de recuperação fiscal, para atender os servidores públicos estaduais superendividados com empréstimos consignados.

A sugestão foi apresentada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, quando o presidente defendeu uma atuação integrada para garantir maior celeridade na resposta aos servidores públicos.

De acordo com Sérgio Ricardo, a dívida dos servidores públicos do estado passa de 12 bilhões de reais. Mas se fosse pago amanhã esse valor cairia infinitamente.

Nesse sentido, o conselheiro propõe que o Estado faça um mutirão para atender o servidor, que ele entende ser a forma mais rápida de resolver essa situação.

Sérgio Ricardo ressaltou que órgãos como Procon, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e MT Desenvolve devem participar do mutirão.

O presidente do TCE defende ainda a exclusão gradual de operadoras que não tenham sede ou representação em Mato Grosso e a criação de um teto legal para o comprometimento da renda dos servidores, como forma de evitar novos abusos.