Sergio Ricardo confirma que TCE vai realizar auditoria em emendas pix em Mato Grosso

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Foto da manchete: Tony Ribeiro/TCE-MT

Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina

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O TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, vai auditar os repasses federais feitos ao estado por meio das emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como "emendas pix".

A auditoria foi anunciada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a visita do vice-presidente do TCU, Tribunal de Contas da União, ministro Jorge de Oliveira, na última semana.

Oliveira integra uma força-tarefa nacional articulada com o STF, Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Sérgio Ricardo, em Mato Grosso, são 75 emendas que totalizam 209 milhões de reais.

Sergio Ricardo explicou que o TCU pediu ao TCE que audite as emendas Pix e garantiu que o trabalho será feito com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar o dinheiro.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas, nesse primeiro momento o TCE vai apurar três transferências estimadas em mais de 33 milhões de reais.

Os recursos das emendas Pix, que somam bilhões de reais em todo o país, estão no centro de uma investigação nacional determinada pelo STF, que aponta a falta de critérios transparentes na destinação e aplicação das verbas.

Sergio Ricardo lembrou que as emendas têm valores significativos, e o TCE de Mato Grosso quer saber para onde foram e o que resultou em benefício para a população.

Já o vice-presidente do TCU destacou a importância da fiscalização em rede e da adaptação dos tribunais estaduais ao novo fluxo de tramitação das emendas.