| 03 Senadora mato-grossense relatou projeto que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.mp3 |
Foto da manchete: João Reis (Setasc)
Por: Jurandir Antônio – Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
Um projeto de lei que propõe o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica ou situação de vulnerabilidade social e econômica, foi aprovado na última semana no plenário do Senado.
Segundo o texto do projeto, o objetivo é reforçar a proteção através da Lei Maria da Penha.
Com o auxílio, que poderá ser disponibilizado por um período de até seis meses, as vítimas poderão ter a oportunidade de encontrar moradia após terem passado por situações de ameaça, hostilidade e violência.
Segundo a relatora e senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, o objetivo da iniciativa é criar uma possibilidade para que as mulheres consigam sair das moradias onde vivem com o agressor e possam ir para um local adequado e seguro.
O auxílio aluguel deverá ser pago pelos Estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social.
Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
A medida será limitada ao prazo de até seis meses, ou seja, temporária e não deverá causar grandes impactos financeiros ou orçamentários aos cofres públicos.
O projeto foi aprovado e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quase 19 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
