| Senado aprova projeto de Fábio Garcia para diminuir as contas de luz.mp3 |
Foto da manchete: Agência Senado
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei do senador Fábio Garcia, do União Brasil de Mato Grosso, que prevê a redução nas contas de luz dos brasileiros utilizando créditos tributários.
A proposta disciplina a devolução dos impostos recolhidos indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica, além de assegurar a destinação integral, em benefício dos consumidores dos valores retidos pelas distribuidoras.
Fábio Garcia explicou que o projeto de lei, garante ao consumidor de energia elétrica o benefício de forma imediata, trazendo um alívio nas despesas das famílias.
Outra vantagem destacada pelo senador mato-grossense é que a medida vai permitir que os consumidores coloquem suas contas em dia, diminuindo a inadimplência junto às distribuidoras.
A apresentação do projeto foi decidida ao final da audiência pública realizada no último dia 17, pela Comissão de Infraestrutura do Senado.
Na ocasião, o senador Fábio Garcia apresentou esta solução técnica, objetiva e viável para reduzir as tarifas, cujos aumentos estão afetando de forma dramática toda a sociedade, sem falar nos reajustes dos combustíveis, gás de cozinha e alimentos.
Segundo o projeto, a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, deve fazer a destinação integral dos valores que constituíram um crédito de mais de 60 bilhões de reais, após habilitação perante a Receita Federal.
A devolução dos valores pagos indevidamente será feita na primeira conta de luz depois da habilitação do crédito tributário perante o órgão fazendário competente.
Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
