| 09 Projeto que autoriza spray de pimenta para autodefesa de mulheres é aprovado na Câmara.mp3 |
LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto permite que mulheres maiores de dezoito anos comprem o dispositivo. Jovens entre dezesseis e dezoito anos também poderão adquirir o produto, com autorização dos responsáveis legais.
O spray deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e seguir normas de segurança definidas pelo governo federal.
A proposta também cria um programa nacional de capacitação para orientar mulheres sobre defesa pessoal e o uso correto do dispositivo.
O uso será permitido apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente. Em caso de uso indevido, o projeto prevê advertência, multa e até proibição de nova compra por até cinco anos.
Reportagem, Jullya Borges.
