| Senado aprova projeto de Fábio Garcia para baratear a conta de luz.mp3 |
Foto da manchete: reprodução
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O Senado aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei do senador Fábio Garcia, do União Brasil de Mato Grosso, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica.
O projeto prevê a devolução de créditos tributários aos consumidores de energia elétrica.
Segundo Fábio Garcia a medida é uma solução técnica, objetiva e viável para diminuir as tarifas de energia.
Sonora - senador Fábio Garcia
A proposta altera a legislação para permitir que a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, devolva integralmente aos consumidores, os valores retidos pelas distribuidoras de energia elétrica em razão de decisões judiciais transitadas em julgado sobre cobranças indevidas do ICMS na base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins.
No caso do setor elétrico, a expectativa é que sejam devolvidos aproximadamente 60 bilhões de reais aos consumidores, segundo cálculos da Aneel.
A agência reguladora propôs a devolução dos recursos em um prazo de até cinco anos, através de desconto direto na conta de energia.
A expectativa é de que haja uma redução para o consumidor de até 11% nas contas de luz dos brasileiros.
A proposta precisa passar ainda pela Câmara dos Deputados antes de ser enviada para sanção do presidente da república.
