| 07 Senado aprova conta de luz totalmente de graça para famílias de baixa renda.mp3 |
Foto da manchete: freepik
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O Plenário do Senado aprovou, na última semana, a medida provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de quatro milhões e meio de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz.
A medida provisória foi confirmada pelos senadores no último dia de vigência da proposta, poucas horas depois da aprovação na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada com 49 votos a favor, três contrários e três abstenções.
O texto aprovado garante conta de luz de graça para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que o consumo dessas famílias seja de até 80 quilowatts-hora por mês.
Hoje, a tarifa social concede descontos parciais, entre 10% e 65%, para consumo mensal de até 220 quilowatts-hora.
Há, também, critérios para descontos especiais e isenção para beneficiários do BPC, Benefício de Prestação Continuada, comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a Medida Provisória foi editada pelo governo federal.
Na avaliação do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, a PEC da tarifa social da energia elétrica mostra a redução da desigualdade energética com alívio tarifário para a população de baixa renda.
Já o senador bolsonarista Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, criticou a medida. Para ele, o benefício é insustentável a médio prazo e a conta será paga pela classe média, pela indústria e pelas empresas.
Agora, o projeto de lei seguirá para sanção do presidente Lula.
