| Semana Nacional da Execução soluciona acordo de ação coletiva que abrange mais de mil processos.mp3 |
Foto da manchete: TRT MT
Por Fabyiola Coutinho | TRT FM - Cuiabá
Após diversas reuniões, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Frigorífica e Álcool de Refinação de Açúcar de Tangará da Serra e a União Avícola Agroindustrial firmaram um acordo na última quinta-feira para pagamento dos honorários assistenciais aos advogados. A conciliação tem repercussão em mais de mil processos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso.
A audiência que solucionou a questão foi feita durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada entre os dias 19 e 23 de setembro.
A ação coletiva começou em 2015 para cobrança da pausa térmica para trabalhadores que atuavam em câmaras frias do frigorífico União Avícola. O processo havia tido julgamento definitivo, porém restou a discussão quanto ao percentual a ser pago aos advogados do sindicato como honorários assistenciais. Em razão disso, o processo permanecia aberto.
Para chegar em um acordo satisfatório tanto para o sindicato quanto para a empresa, foram realizadas pelo menos 15 reuniões com a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, Caroline Marchi.
O acordo foi homologado no Cejusc, Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas. As tentativas de conciliação vinham ocorrendo desde 2018, quando o processo entrou na fase de execução.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo CSJT, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com o TST, Tribunal Superior do Trabalho e os 24 TRT’s.
