| Sema prorroga prazos de licenças, outorgas e cadastros de produtos florestais em Mato Grosso.mp3 |
Vinícius Antônio
O Governo de Mato Grosso publicou decreto nesta segunda-feira, prorrogando até 31 de dezembro a data de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais com vencimento a partir de 20 de março de 2020.
O adiamento deverá obedecer aos prazos máximos estabelecidos em lei complementar. Para uma licença de operação, por exemplo, a legislação fixa um prazo máximo de dez anos.
O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes e pelos secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, e do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, com objetivo de compatibilizar as ações ambientais de controle das atividades passíveis de licenciamento e controle do uso dos recursos naturais, neste momento de enfrentamento à pandemia.
Nesse período de combate ao Coronavírus, a Sema está em regime de teletrabalho e escalas de revezamento para continuidade na prestação dos serviços aos cidadãos mato-grossenses. Já as atividades de fiscalização seguem em pleno funcionamento.
A secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti acredita ser importante que o empreendedor observe que a legislação deve ser cumprida e que todos os empreendimentos estão passíveis de fiscalização neste período.
Segundo ela, a documentação deve ser mantida em dia e a Sema vem empregando esforços para manter a continuidade dos serviços prestados em favor da economia e da qualidade ambiental.
Para tirar dúvidas, a Sema disponibiliza o telefone 0800 647 0111, de segunda a sexta-feira, das sete e meia da manhã a uma e meia da tarde.
