| Sancionada lei que limita dinheiro do governo estadual em shows e eventos em MT.mp3 |
Foto da manchete: reprodução
Por Vinícius Antônio – Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
Foi sancionada a lei que limita em 600 mil reais, o repasse de recursos estaduais para realização de shows e eventos em Mato Grosso.
O texto foi apresentado por Lideranças Partidárias e estabelece novo teto de gastos públicos por intermédio de parcerias e convênios, financiados com recursos públicos.
O vice-líder do governo e ex-secretário de Cultura de Mato Grosso, deputado Beto Dois a Um, afirmou que a Casa de Leis conseguiu chegar a um consenso sobre o assunto após diversos embates no Legislativo.
O projeto foi aprovado em meio às discussões polêmicos em torno de gastos milionários com shows e atrações nacionais em Mato Grosso.
Nesta semana, a Justiça deferiu pedido do Ministério Público de Mato Grosso e mandou a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira cancelar uma apresentação do cantor do Murilo Huff que seria contratada pelo valor de 320 mil reais com recursos publicados.
Com a nova legislação, ficou estabelecido que dos 600 mil fixados, pelo menos 60% vai ser obrigatoriamente destinado à estrutura dos eventos, ou seja, palco, luz, som, fechamentos, tendas, segurança e etc.
Assim, no máximo 40% do valor total pode ser destinado ao pagamento dos cachês artísticos.
Ao menos 30% do valor destinado às despesas com cachês devem ser direcionados para contratação de artistas regionais.
A lei prevê ainda a contrapartida dos municípios, estipulada em ao menos 10% sobre o valor previsto para repasse.
