Requisição administrativa é suspensa pelo STF e Mato Grosso vai receber respiradores comprados.mp3 |
Vinícius Antônio
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a requisição administrativa feita pelo Governo Federal e determinou que a empresa Magnamed Tecnologia Médica Sociedade Anônima forneça os 50 ventiladores pulmonares, conhecidos como respiradores, comprados pelo Governo de Mato Grosso.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira, quando foi deferida parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Estado, afastando todos os argumentos do Governo Federal e da empresa.
O Governo de Mato Grosso comprou e efetuou o pagamento de 50 respiradores, por meio da Secretaria de Estado de Saúde. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso.
Por esse motivo, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia primeiro de maio de 2020, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de 100 mil reais.
Agora, com a tutela de urgência concedida, o Estado deverá receber os respiradores nos próximos dias.