| Redução em imposto e diminuição de repasse da União faz MT perder dinheiro e pode afetar verba para municípios.mp3 |
Foto da manchete: Sefaz-MT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A arrecadação do ICMS em Mato Grosso continua em queda.
No mês de setembro a redução chegou a 22,84% em comparação com a receita referente ao mesmo período do ano passado, corrigida pela inflação.
O recuo na receita do principal imposto do Estado é por causa da redução nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações.
Contudo, de acordo com o Palácio Paiaguás, também houve impacto negativo na receita com as mudanças determinadas por meio de Leis Complementares federais e das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.
Receitas extras realizadas no mesmo período em 2021 também influenciaram na redução.
Este é o segundo mês no qual houve redução significativa do ICMS nos setores de combustíveis e energia elétrica.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, os impactos devem ser mantidos nos próximos meses e próximos exercícios, também.
A estimativa é que o Estado feche o ano de 2022 com uma redução de pouco mais de 967 milhões de reais.
Além dessa redução da receita própria, Mato Grosso deixou de receber cerca de 50 milhões de reais oriundos do Fundo de Participação dos Estados.
O repasse que é feito pelo Governo Federal, registrou uma queda de 17,01% em setembro, se comparado ao mês de agosto.
A queda na receita de ICMS reflete nos repasses para saúde, educação e municípios.
Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o ICMS, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios.
