| Quem praticar violência ou maus-tratos terá que pagar a conta do tratamento do animal.mp3 |
Foto: Divulgação
Por: Jurandir Antônio/ Voz: Yaponira Cavalcanti
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do MDB, sancionou a Lei que determina que os agressores de animais arquem com as despesas de assistência veterinária.
A lei foi publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá que circulou na última semana.
“Fica determinado que, nos crimes de maus-tratos cometidos, no âmbito do município de Cuiabá, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor", diz o artigo 1º da lei.
O projeto é de autoria do vereador Wilson Kero Kero, do Podemos, e foi aprovado pela Câmara Municipal no último mês de dezembro.
Além do tratamento, o agressor também assumirá as responsabilidades por demais gastos decorrentes da agressão.
Consta da lei ainda, que o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento e a total recuperação do animal.
