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O Ministério Público de Contas emitiu notificação recomendatória aos prefeitos mato-grossenses para que se abstenham de realizar qualquer despesa, repasses ou assumir dívidas para realização do Carnaval.
O documento recomenda também que os gestores não patrocinem atividades pré-carnavalescas, shows e festas populares referentes à essa época, seja por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios ou qualquer outra forma que implique destinação de recursos públicos para essa finalidade.
O órgão alega que as prefeituras devem priorizar a utilização das verbas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança, serviços públicos essenciais e despesas relevantes, além do pagamento de despesas com pessoal.
O descumprimento da notificação poderá gerar representação de natureza interna pelo Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas do Estado, com a responsabilização dos gestores, aplicação de multas, condenação de ressarcimento ao erário e a representação do fato ao Ministério Público Estadual, podendo acarretar improbidade administrativa.
Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, a medida é excedente e não leva em consideração os municípios que dependem do turismo como fonte de receita.
O presidente da AMM disse ainda que “as vezes o Ministério Público de Contas toma decisões unilaterais e não escuta os gestores, além de exceder suas funções. Parece que o órgão quer administrar as prefeituras”, criticou
Neurilan.
Para a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, do PSDB, a recomendação chegou tarde, foi feita às vésperas do Carnaval, sendo que a festa de cinco dias já está toda organizada para acontecer.
