| Proprietários já podem comunicar venda de veículos em 86 cartórios de Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Gilia Amaral | Detran-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Uma das facilidades implementadas pelo Governo do Estado por meio do Detran, Departamento Estadual de Trânsito, na atual gestão foi a possibilidade de os proprietários de veículos realizarem a comunicação de venda em cartório.
O serviço pode ser feito em 86 cartórios de Mato Grosso com sistema integrado ao Detran, Departamento Estadual de Trânsito.
A parceria entre o Detran e a Anoreg, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, começou em 2019.
Antes disso, o vendedor de posse do CRV devidamente preenchido e com firma reconhecida precisava ir a alguma unidade do Detran para comunicar a venda.
Agora, quem vendeu o veículo tem a opção de fazer o comunicado em algum dos 86 cartórios e quem comprou pode iniciar o processo de transferência de propriedade pelo aplicativo MT Cidadão.
Ao vender o veículo é importante que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda.
Além de ser um procedimento obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro, a comunicação de venda resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.
Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias, conforme a mudança trazida pela Lei Federal, que entrou em vigor em abril de 2021.
Caso o cidadão escolha comunicar a venda em alguma unidade do Detran, o serviço é feito somente de forma presencial e mediante agendamento prévio, por meio do site da Autarquia.
