| Proprietário que tiver o carro roubado pode pedir a devolução do dinheiro do IPVA junto a Sefaz.2.mp3 |
Pouca gente sabe, mas quem tiver o veículo roubado ou furtado pode pedir a restituição do IPVA, imposto sobre a propriedade de veículos automotores, pago ao Governo do Estado.
Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a lei assegura ao proprietário a restituição do imposto a partir do registro do Boletim de Ocorrência.
Para recuperar o dinheiro, é necessário entrar com processo na Sefaz solicitando a devolução, que será proporcional aos meses do ano em que o motorista ficou sem o carro, desconsiderando o mês da ocorrência do sinistro.
Por exemplo, se o roubo aconteceu em março, o IPVA será recolhido proporcionalmente aos meses de janeiro, fevereiro e março, e o valor proporcional referente ao mês de abril até dezembro é devolvido ao contribuinte.
A restituição é feita no vencimento do imposto no ano seguinte ao da ocorrência, considerando o fato de que a pessoa ainda pode reaver o veículo.
Nos casos em que o contribuinte ainda não tiver recolhido o imposto, o IPVA é cobrado proporcionalmente aos meses em que o veículo ficou com o contribuinte.
Já nos casos de parcelamento do valor total do IPVA, as parcelas seguintes são suspensas.
Diariamente, muitos motoristas e veículos são alvo deste tipo de crime.
Somando Cuiabá e Várzea Grande, de janeiro a março deste ano, 401 motoristas tiveram seus carros roubados e outros 112 foram furtados.
Em relação às motocicletas, 72 condutores foram vítimas de roubo. Quanto aos furtos, o número é bastante expressivo quando somados os números de Cuiabá e Várzea Grande: nos três primeiros meses de 2019, 319 motocicletas foram furtadas.
