| Projeto quer impedir o uso eleitoreiro de obras públicas inacabadas em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: ALMT
Por Jurandir Antônio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, antes do carnaval, o Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Janaina Riva, do MDB, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.
Janaina explicou que o objetivo da lei é impedir que gestores inaugurem obras que não tenham condições de receber as pessoas.
Segundo a parlamentar, o projeto foi pensado para cobrar moralidade na administração pública em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão somente à promoção pessoal, sem se preocupar com o real atendimento das inúmeras necessidades da população.
A deputada lembrou que é comum em anos de eleição muitos gestores ‘inaugurando’ obras não acabadas para autopromoção.
De acordo com o texto do projeto, ficam proibidas as inaugurações e as entregas de obras públicas não terminadas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos devidos fins a que se destinam.
O texto destaca ainda que entende-se como obra pública todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo poder público que servem ao uso direto ou indireto da população.
Agora, o projeto de lei segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes.
