| Projeto prevê abatimento no IPVA para quem pedir nota fiscal em Mato Grosso.mp3 |
Por sugestão da deputada estadual Janaina Riva, MDB, vice-presidente da Assembleia Legislativa, será inserido no Programa “Nota MT” o abatimento no Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, para quem pedir a nota fiscal e se cadastrar no aplicativo do governo do estado.
Por dia em Mato Grosso são emitidas dois milhões de notas fiscais e a meta com o programa Nota MT é atingir até quatro milhões de notas geradas diariamente.
“Se o cidadão tem o desconto no IPVA o estímulo para ele exigir a nota é muito maior do que o prêmio que eventualmente ele possa ser sorteado”, exemplificou a deputada.
Segundo Janaina, além dos prêmios em dinheiro que o cidadão vai concorrer ao cadastrar suas notas fiscais no aplicativo, será possível escolher uma entidade filantrópica ou de utilidade pública que ele queira beneficiar.
O projeto de lei que cria o programa Nota MT já foi aprovado em primeira votação e agora deve sofrer os ajustes nas comissões através de emendas.
Segundo Janaina Riva, o Secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo, garantiu que o desconto no IPVA será incluído no projeto da Nota MT.
A parlamentar emedebista afirmou ainda que vai ser muito bom para Mato Grosso esse estímulo ao hábito de solicitar a nota fiscal e de combater a sonegação.
“De forma direta, o programa vai possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária”, avaliou Janaina.
