| Projeto de Wilson Santos quer proibir corte de internet em Mato Grosso durante pandemia.mp3 |
Vinícius Antônio
O deputado estadual Wilson Santos é o autor do projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia e internet móvel a disponibilizar gratuitamente o acesso a sites de comunicação, redes sociais e vídeos nos aparelhos celulares em Mato Grosso.
A medida deverá vigorar enquanto estiver em vigência o decreto de calamidade pública assinado pelo governador Mauro Mendes em decorrência da pandemia do Coronavírus.
Pela proposta, as operadoras de telefonia celular ficarão proibidas de interromper os acessos ou reduzir velocidade de serviços de Internet móvel independente de limite preestabelecido.
O descumprimento poderá acarretar multa de três mil Unidades de Padrão Fiscais que poderá ser duplicada em caso de reincidência.
O dinheiro eventualmente arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual do Consumidor.
“Diante do isolamento a que todos estão submetidos, o acesso à internet, a busca por informações nos sites de comunicação, às redes sociais e streaming não devem ser cobradas do consumidor caso ele extrapole o pacote de internet anteriormente contratado”, diz trecho do projeto.
