Projeto de Wilson Santos propõe que SUS distribua medicamento a base de canabis

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Foto da manchete: Ângelo Varela | ALMT

Por Vinícius Antônio

Texto do áudio:

O deputado Wilson Santos apresentou novo projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol.

O canabidiol é uma substância química encontrada na Cannabis sativa.

A proposta é que o Governo do Estado, através do SUS, disponibilize este medicamento para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C e traumatismo crânio-encefálico entre outras.

Garante ainda, o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e do Conselho Federal de Medicina.

Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.

Wilson Santos argumenta que a venda e consumo destes produtos já é autorizada pelo CFM e pela Anvisa. Contudo, por conta do alto custo, “apenas pessoas de poder aquisitivo alto têm acesso”. 

O projeto também é assinado pelos deputados Lúdio Cabral e doutor João, ambos médicos.

Esta é a segunda vez que o projeto é apresentado. Em 2021, após aprovado na Assembleia, foi vetado pelo governador Mauro Mendes.

Faltaram apenas dois votos para derrubada integral do veto no parlamento.

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