| Projeto de lei remove taxa de registro de automóvel para proprietários durante financiamento.mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News - Guilherme Alves
O Governo de Mato Grosso encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 675 deste ano que contempla a taxa de registro de contrato de financiamento de veículos junto ao Detran. Se aprovada, a taxa vai ser paga pelas agencias financeiras no ato do financiamento e não pelos compradores.
Segundo as Resoluções 320 e 689 do Conselho Nacional de Trânsito, o valor é proibido ser cobrado do cidadão. O montante foi definido de acordo com os parâmetros já utilizados em Minas Gerais, Espirito Santo e Rondônia.
Diante da necessidade da regulamentação do serviço de Registro de Contrato e Financiamento de Veículo, o projeto passa por avaliação na ALMT, com clausula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado do Mato Grosso.
A taxa de 376 reais, até então cobrada pelas agencias financeiras, foi o pressuposto para a absorção da execução do serviço e necessidade de regulamentação.
Voz: Guilherme Alves
