| 06 Projeto de lei garante Wi-Fi gratuito no transporte público ou privado de passageiros.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
Um Projeto de Lei em debate na Câmara dos Deputados prevê a exigência de instalação de rede de internet sem fio, Wi-Fi, com oferta gratuita do serviço, em diferentes meios de transporte coletivo de passageiros, sejam eles públicos ou privados, federais, estaduais ou municipais.
O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a obrigatoriedade valerá para: ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais; aviões que operam em voos domésticos; trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos; e barcas, balsas e outros modais aquaviários de passageiros.
Operadoras e concessionárias de serviços de transporte devem instalar, manter e atualizar periodicamente os sistemas de Wi-Fi, garantindo a qualidade e a continuidade do serviço.
O descumprimento poderá gerar advertência ou multa.
A conectividade à internet deverá permitir a navegação básica, garantindo acesso a informações, aplicativos de comunicação e conteúdos educacionais, respeitando a capacidade técnica do sistema e o número de passageiros.
Operadoras e concessionárias deverão ainda adotar medidas para a segurança de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para assegurar a privacidade e a proteção das informações pessoais dos usuários.
Segundo o autor da proposta, deputado Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro, a medida vai promover a inclusão digital e o acesso à informação, favorecendo milhões de brasileiros que diariamente utilizam o transporte coletivo público e privado.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
