| Projeto de Lei garante atendimento prioritário em agências bancárias e outros serviços a pessoas que tem câncer.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, que garante atendimento prioritário às pessoas em tratamento de câncer nos estabelecimentos comerciais, agências bancárias e outros tipos de serviços.
Para usufruir do benefício é preciso apresentar a declaração médica atestando a condição de saúde.
Dessa forma, se virar lei, os estabelecimentos públicos, as agências bancárias, os comerciais e de prestação de serviços de qualquer natureza deverão priorizar o atendimento para esses clientes.
Além disso, deverão dar ampla divulgação do atendimento prioritário nas suas dependências, com a disponibilização de caixa ou guichê específicos.
Botelho justifica a necessidade de acelerar o atendimento para aqueles que, momentaneamente, estão debilitados em razão do tratamento contra o câncer. Ressalta que o projeto é de competência legislativa estadual, uma vez que, compete aos estados legislar sobre assuntos referentes à proteção e defesa da saúde.
Na proposta, também relata as dificuldades que os pacientes em tratamento enfrentam, sendo bastante comum os efeitos da radioterapia, quimioterapia, entre outros que causam intenso cansaço e fadiga, além de debilitar a saúde de maneira geral.
“O projeto visa minimizar o sofrimento das pessoas que estejam em tratamento oncológico por meio da inclusão entre os benefícios de atendimento preferencial, que já é destinado aos idosos, gestantes e deficientes físicos, justamente em razão da condição clínica debilitada e necessidade de rapidez no atendimento”, diz a justificativa do projeto.
