| Projeto apresentado por Janaina Riva propõe a criação do Fundo Estadual de Proteção dos Animais.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva, do MDB, apresentou projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Proteção dos Animais.
O objetivo do fundo é aplicar recursos visando financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e ao bem estar dos animais, bem como implementar o controle populacional e medidas de prevenção de zoonoses.
Segundo a parlamentar, os recursos do Fundo Estadual de Proteção dos Animais serão destinados a ações, programas e projetos que contemplem ações como o incentivo da posse responsável dos animais, assegurando-lhes condições dignas de vida e o cumprimento do direito ao abrigo, alimentação adequada, água potável, vacinas e espaço físico adequado ao seu deslocamento e desenvolvimento.
O projeto prevê ainda, apoio, financiamento e investimento em programas e projetos relativos ao bem estar e proteção dos animais e controle de zoonoses, exercidos pelo poder público estadual, em parceria com as prefeituras municipais e organizações não governamentais legalmente reconhecidas e habilitadas para tal atividade.
A proposta da deputada contempla ainda a implantação e desenvolvimento de programas de controle populacional que atenda o registro, identificação, recolhimento, manejo e destinação de cães e gatos, dentre outras ações.
Janaina explica que as receitas do fundo devem ser compostas por doações de pessoas físicas ou jurídicas, acordos, contratos, consórcios e convênios,além de multas por infrações à legislação de proteção aos animais e medidas compensatórias, entre outras fontes.
Para a parlamentar, cuidar dos animais, além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente, sendo que a existência de um fundo específico para gerir os recursos desta causa já é uma reivindicação antiga em nosso estado.
Janaina entende que caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa, será um salto importantíssimo para a causa animal em Mato Grosso.
