| 07 Projeto altera Lei do Serviço Militar para assegurar 30% das vagas para mulheres.mp3 |
Foto da manchete: Marinha do Brasil
Por Jurandir Antônio - Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
Um Projeto de Lei, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, assegura às mulheres a possibilidade de prestação voluntária do serviço militar, desde que manifestem a opção no mesmo prazo legal previsto para os homens.
O texto garante às mulheres preferência no preenchimento de 30% das vagas disponíveis anualmente.
A proposta altera a Lei do Serviço Militar, que hoje isenta as mulheres do serviço em tempo de paz.
Autora da iniciativa, a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, pretende dar às mulheres a oportunidade de participarem do serviço que, segundo ela, “tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros”.
De acordo com a parlamentar, as Forças Armadas já vêm incorporando mulheres, com exceção da área de combate, há algum tempo.
Porém, a deputada considera que ainda não há participação feminina “efetiva” em todos os cargos e funções, contrariando a Carta constitucional.
A Constituição iguala homens e mulheres em direitos e obrigações.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara, entre elas a de Constituição e Justiça.
