| 05 Projeto acaba com o atestado médico de papel e cria o documento digital.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria
Por: Jurandir Antônio – Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
O deputado estadual Diego Guimarães, do Republicanos, apresentou projeto de lei que dispõe sobre a emissão de atestados médicos em meio digital.
Segundo o deputado, o objetivo é modernizar, oferecer segurança, autenticidade e integridade aos atestados médicos emitidos no âmbito do Estado de Mato Grosso, seja na rede pública, ou na rede privada.
De acordo com a proposta, a emissão de atestado médico será, preferencialmente, em meio digital, e excepcionalmente em meio físico quando existir a impossibilidade de sua confecção por meio digital, hipótese em que deverá o médico elaborar justificativa, fundamentada e por escrito, no próprio atestado.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que é público e notório o aumento da incidência e a banalização do uso de atestados médicos, que afeta danosamente todo o setor produtivo, em razão do excesso de afastamento de colaboradores, tanto na iniciativa privada como no setor público.
Após aprovado, os médicos e os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, terão o prazo de até dois anos, contados da data da publicação desta Lei, para implementar a emissão do atestado em meio digital.
Os estabelecimentos de saúde disponibilizarão aos médicos que exercerem atividades em suas dependências, os instrumentos, mecanismos e sistemas necessários para a emissão do atestado médico em meio digital.
